Médicos contratados via SCP: é legal? Quais os riscos e alternativas?

Parabéns, doutor(a)! A formação chegou e com ela as oportunidades de trabalho. Mas no meio de tanta novidade, uma proposta diferente pode surgir: a contratação por meio de uma SCP, a Sociedade em Conta de Participação.

Você já ouviu falar nisso?

O que é uma SCP?

A SCP é um tipo de sociedade onde uma das partes (chamada sócio ostensivo) atua em nome da empresa, enquanto o outro sócio (no caso, o médico) participa dos resultados, mas não aparece formalmente.

Em muitos casos, clínicas e consultórios propõem esse tipo de estrutura para incluir médicos recém-formados em seus negócios, sob a promessa de "economia tributária" e "facilidade operacional".

Mas… será que é tudo isso mesmo?

É legal?

Sim, a SCP é uma figura jurídica prevista no Código Civil. No entanto, a forma como ela vem sendo utilizada no mercado médico levanta sérias discussões.

A Receita Federal já sinalizou que muitas dessas estruturas são apenas formas de driblar a tributação e mascarar vínculos trabalhistas ou relações de prestação de serviço típicas. Ou seja: há risco de autuação e responsabilização do médico.

Quais os riscos para o médico?

• Responsabilidade solidária em caso de autuação fiscal da clínica
• Falta de controle sobre os números e movimentações financeiras
• Dificuldade de comprovação de renda para financiamentos e contratos
• Risco trabalhista, se houver requalificação do vínculo como CLT
• Dependência total da gestão da clínica, sem autonomia

Existe alternativa?

Sim! E ela é muito mais segura: abrir a sua própria empresa.

Com uma PJ própria, o médico tem:

• Autonomia sobre sua atividade
• Redução de imposto (a partir de 6% no Simples Nacional)
• Possibilidade de atuar em mais de uma clínica ou hospital
• Segurança jurídica
• Organização e planejamento desde o início da carreira

Conclusão

Se você é recém-formado e recebeu uma proposta para entrar em uma SCP, pense bem antes de aceitar. Embora pareça vantajoso no começo, o barato pode sair caro no futuro.

Aqui no escritório, já acompanhamos vários casos de médicos que enfrentaram problemas por conta dessa estrutura. Mas também ajudamos muitos outros a começarem a vida profissional com o pé direito: com uma empresa própria, organizada e dentro da lei.